Missão

Última atualização: 01 junho 2024



A Direção-Geral do Tesouro e Finanças tem por missão assegurar a efetivação das operações de intervenção financeira do Estado, acompanhar as matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira do setor público administrativo e empresarial e da função acionista e assegurar a gestão integrada do património do Estado, bem como a intervenção em operações patrimoniais do setor público, nos termos da lei.




Atribuições


Para realizar a sua missão, a DGTF prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:

  • Controla a emissão e circulação da moeda metálica;
  • Assegura o estudo, preparação e acompanhamento das matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira do setor público, administrativo e empresarial e ao exercício da função acionista do Estado, nos planos interno e internacional, bem como nas matérias respeitantes ao acompanhamento das concessões;
  • Administra os ativos financeiros do Estado, bem como acompanha a evolução dos mercados e serviços financeiros;
  • Administra a dívida pública acessória e a condução do processo de concessão de garantias do Estado;
  • Concede subsídios, indemnizações compensatórias e bonificações de juros e avalia os resultados da política de apoios financeiros do Estado;
  • Adquire, arrenda, administra e aliena, direta ou indiretamente, os ativos patrimoniais do Estado, bem como intervém em atos de gestão de bens;
  • Assegura a assunção e regularização de responsabilidades financeiras do Estado e de passivos de entidades ou organismos do setor público ou resultantes de situações do passado, nos termos previstos na lei;
  • Promove a recuperação de créditos decorrentes das operações de intervenção financeira;
  • Presta apoio técnico à participação portuguesa nos assuntos relacionados com a União Económica e Monetária e assegura a representação técnica do Ministério das Finanças em organizações europeias e internacionais em matéria financeira, sem prejuízo das atribuições de orientação geral e estratégica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
  • Propõe os princípios orientadores da política de concessão de garantias pessoais pelo Estado às operações de crédito ou de seguro à exportação e ao investimento português no estrangeiro, incluindo o crédito de ajuda, bem como a sua subsequente implementação;
  • Assegura a gestão financeira de patrimónios autónomos;
  • Acompanha o relacionamento entre o setor empresarial do Estado e o setor financeiro.



Visão


Ser reconhecida pela excelência dos serviços prestados, criando valor na gestão de ativos do Estado.




Valores


Para realizar a sua missão, a DGTF tem por referência os seguintes valores:

Rigor – Regula a sua atuação com vista a alcançar elevados standards de racionalização de recursos e qualidade dos serviços prestados, por via da introdução de práticas de desburocratização, simplificação, agilização e inovação de procedimentos;

Coesão – Age de forma a criar empatia entre os elementos das equipas, promovendo a entreajuda, a responsabilidade, a solidariedade e a participação de todos em prol dos objetivos comuns;

Parcerias – Age em cooperação e parceria com outras entidades com vista à partilha de informação e à obtenção de sinergias;

Responsabilidade – Atua com total respeito pelas exigências decorrentes do seu posicionamento na Administração Financeira do Estado, tendo como imperativo o estrito cumprimento da lei, suportado por elevados padrões de ética, integridade, equidade e independência;

Transparência – Atua de acordo com procedimentos, critérios e canais de divulgação de informação que assegurem uma prestação de contas clara e acessível.