Carteira de Participações do Estado

Última atualização: 01 junho 2024



O universo das participações do Estado contempla um conjunto de participações detidas de forma permanente, direta ou indiretamente, pelo Estado ou por entidades públicas, de caráter administrativo ou empresarial, em empresas públicas e privadas, com ou sem influência dominante.

Nos termos da missão cometida à Direção-Geral do Tesouro e Finanças, em particular ao exercício da função acionista do Estado nos termos previstos no Regime Jurídico do Setor Público Empresarial, destaca-se o seu papel importante na gestão financeira e no acompanhamento das empresas públicas, garantindo a sua eficiência e sustentabilidade financeira.

Neste contexto, fazem parte daquele universo um conjunto vasto de participações detidas diretamente pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, em representação do Estado, em diversas empresas, abrangendo uma variedade de setores de atividade.

Dessa forma, a Carteira de Participações do Estado, detidas através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças está organizada da seguinte forma:

  • Carteira Principal – integra as participações em empresas, fundos e organizações, nacionais ou internacionais, com relevância estratégica para o Estado ou para a prossecução do interesse público;
  • Carteira Acessória - integra as participações minoritária e participação maioritária de carácter excecional ou temporário em empresas, fundos e organizações internacionais de interesse limitado para a prossecução do interesse público;
  • Carteira de Empresas em Liquidação – integra as participações em empresas, fundos ou outras entidades nacionais ou internacionais em liquidação (ou sem atividade).