Programa de Remoção de Amianto
Última atualização:
A partir de 1 de setembro de 2023, todos os poderes e competências anteriormente cometidos à DGTF em matéria de gestão integrada do património imobiliário do Estado e dos institutos públicos transitaram para a ESTAMO, S.A., (DL n.º 60/2023 de 24 de julho).
Listagem Imóveis com Amianto - Prioridades
(de acordo com o estabelecido no artigo relativo ao Programa de Remoção de Amianto da Lei do Orçamento do Estado).
2020
Imóveis com Amianto (n.º 8 do artigo 294.º da Lei 2/2020, de 31 de março)
1º semestre 2020
2º semestre 2020
2021
(n.º 9 do artigo 308.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro)
1º semestre 2020
2º semestre 2020
2022
(n.º 8 do artigo 230.º da Lei 12/2022, de 27 de junho)
1º semestre 2020
2º semestre 2020
2023
(n.º 8 do artigo 174.º da Lei 24-D/2022, de 31 de dezembro)