Avisos e Circulares

Última atualização: 01 junho 2024



TRCB Bonificações
Taxas de Juros Moratórios



TRCB Bonificações


TRCB 2.º semestre 2022 (Aviso n.º 12912/2022 D.R. n.º 124, Série II de 29-06-2022)
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2022 é de 0,466%.
Em 9 de junho de 2022.


No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, dá...


TRCB 1.º semestre 2022 (Aviso n.º 24132/2021 D.R. n.º 253, Série II de 09-12-2021)
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2022 é de 0%.
Em 9 de dezembro de 2021.


TRCB 2.º semestre 2021 (Aviso n.º 11702/2021 D.R. n.º 121, Série II de 24-06-2021)
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2021 é de 0%.
Em 11 de junho de 2021.


TRCB 1.º semestre 2021 (Aviso n.º 21113/2020 D.R. n.º 253, Série II de 31-12-2020)
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021 é de 0%.
Em 10 de dezembro de 2020.


TRCB 2.º semestre 2020 (Aviso n.º 10973/2020 D.R. n.º 146, Série II de 29-07-2020)
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2020 é de 0,155%.
Em 12 de dezembro de 2019.


TRCB 1.º semestre 2020 (Aviso n.º 858/2020 D.R. n.º 12, Série II de 17-01-2020)
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2020 é de 0,155%.
Em 12 de dezembro de 2019.


TRCB 2.º semestre 2019 (Aviso n.º 11210/2019 D.R. n.º 129, Série II de 2019-07-09)
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2019 é de 0,246%.
Em 24 de junho de 2019.


TRCB 1.º semestre 2019 (Aviso n.º 476/2019 D.R. nº 5, Série II de 2019-01-08)
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2019 é de 0,252%.
Em 6 de dezembro de 2018.


Aviso n.º 8330/2018 D.R. nº 117, Série II de 2018-06-20
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2018 é de 0,231%.
Em 4 de junho de 2018.


Aviso n.º 5/2018 D.R. nº 1, Série II de 2018-01-02
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2018 é de 0,228%.
Em 11 de dezembro de 2017.


Aviso n.º 7147/2017 D.R. n.º 123, Série II de 2017-06-28
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2017 é de 0,246%.
Em 2 de junho de 2017.


Aviso n.º 2316/2017 D.R. n.º 47, Série II de 2017-03-07
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2017 é de 0,282%.
Em 9 de dezembro de 2016.


Aviso n.º 7993/2016 D.R. n.º 121, Série II de 2016-06-27
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, e no uso das competências subdelegadas pelo Despacho n.º 7924/2016, de 02 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de julhoo e 31 de dezembroo de 2016 é de 0,347%.
06 de julho de 2016.


Aviso n.º 463/2016 D.R. n.º 11, Série II de 2016-01-18
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2016 é de 0,455%.
Em 14 de dezembro de 2015.


Aviso n.º 7052/2015 D.R. n.º 122, Série II de 2015-06-25
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxa de Referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2015 é de 0,549%.


Aviso nº 14484/2014 D.R. nº 251, Série II de 2014-12-30
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxa de Referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2015 é de 0,679 %.


Aviso nº 8556/2014 D.R. nº 142, Série II de 2014-07-25
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxa de Referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2014


Aviso nº 131/2014. D.R. n.º 3, Série II de 2014-01-06
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2014 é de 0,831%.
Em 3 de dezembro de 2013