Receção de Candidatura

As candidaturas podem ser apresentadas em qualquer momento e deverão ser enviadas à Comissão Diretiva do Fundo Reabilitação e Conservação Patrimonial, com sede na Direção Geral do Tesouro e Finanças, sita na Rua da Alfandega, n.º 5-1.º andar, 1149-008, Lisboa, pelas Unidade de Gestão Patrimonial dos diferentes ministérios.

Documentos a apresentar

As candidaturas devem ser instruídas com um estudo prévio respeitante à intervenção proposta, composto pelos seguintes elementos:

1. Memória descritiva, contendo:

a)    Identificação e descrição do imóvel, o número de identificação do imóvel no Sistema Integrado de Imóveis do Estado, os elementos registrais e matriciais existentes e, ainda, informação sobre a classificação do imóvel se aplicável; 

b)   Área objeto das operações de intervenção; 

c)    Âmbito e conteúdo das operações de intervenção, incluindo a definição do tipo de patologias, qual o seu nível de gravidade e de que forma é que as mesmas poderão comprometer as exigências funcionais das construções, ao nível das exigências de salubridade, solidez, ou segurança;

d)   As situações patológicas descritas deverão preferencialmente ser acompanhadas de fotografias a cores;

e)    Para cada patologia identificada deverá ser descrita a intervenção a implementar

f)    Calendarização das operações de intervenção;

g)    Localização do edifício, com identificação da rua e do número de polícia;

h)   Levantamento fotográfico das áreas de intervenção;

i)     Fotografias do exterior do edifício.

 2. Custo estimado da intervenção com discriminação de todos os trabalhos/operações a desenvolver no imóvel e a indicação expressa dos valores atualizados parcelares;

3 . Indicação do montante da comparticipação financeira a que se candidata.