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Instrumentos de Gestão
Sucessão a entidades extintas
Recursos Humanos
Montra Virtual da moeda
Declarações Previstas no Artigo 15.º da LCPA

Sector Empresarial do Estado (SEE)

O que é o Sector Empresarial do Estado (SEE) ?
Carteira de Participações do Estado
Enquadramento Legal
Guia de Apoio ao Gestor Público
Informação sobre as Empresas
Esforço Financeiro Público
Relatórios SEE
- Anuais
- Trimestrais
Prazos Médios de Pagamento
Relatórios dos Princípios de Bom Governo
Relatórios de remunerações
Outra legislação relevante no âmbito do SEE
Instruções para a elaboração dos Planos de Atividades e Orçamentos (PAO)

Património Imobiliário

Programa de Remoção de Amianto
- Listagem Imóveis com Amianto - Prioridades
Rentabilização
Descentralização de competências
Imóveis disponíveis
Instalação de serviços públicos
Valorização e avaliação
Inventário
Registo Predial
- Justificação administrativa
Bens do Domínio Público
Vendas e arrendamentos em curso
Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial
Relatórios
- Operações Imobiliárias
- SIIE - Sistema de Informação dos Imóveis do Estado
Legislação

Apoios Financeiros do Estado

Garantias
Empréstimos
Bonificações
- Crédito à Habitação
- Linhas de crédito bonificadas
Subsídios e Indemnizações Compensatórias
Apoios à exportação e ao Investimento

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