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Avisos e Circulares

Centro de Documentação e Legislação

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Centro de Documentação e Legislação

 

Biblioteca digital de relatórios e legislação

AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE

PDF Caracterização da Empresa 39 KB
PDF Esforço financeiro público 43 KB
PDF Estatutos 50 KB
PDF Ficha síntese 264 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação Financeira histórica e actual 112 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 275 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 221 KB

APA - Administração do Porto de Aveiro, SA

PDF Caracterização da Empresa 58 KB
PDF Esforço financeiro público 21 KB
PDF Estatutos 35 KB
PDF Ficha síntese 38 KB
PDF Função de tutela e accionista 11 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 124 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 208 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 104 KB

APDL-Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA

PDF Caracterização da Empresa 64 KB
PDF Esforço financeiro público 28 KB
PDF Estatutos 157 KB
PDF Ficha síntese 396 KB
PDF Função de tutela e accionista 11 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 164 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 231 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 525 KB

APL-Administração do Porto de Lisboa, SA

PDF Caracterização da Empresa 47 KB
PDF Esforço financeiro público 19 KB
PDF Estatutos 88 KB
PDF Ficha síntese 29 KB
PDF Função de tutela e accionista 11 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 35 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 362 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 317 KB

APS-Administração do Porto de Sines e do Algarve, SA

PDF Caracterização da Empresa 280 KB
PDF Esforço financeiro público 40 KB
PDF Estatutos 15 KB
PDF Ficha síntese 135 KB
PDF Função de tutela e accionista 11 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 112 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 532 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 247 KB

APSS-Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra,SA

PDF Caracterização da Empresa 48 KB
PDF Esforço financeiro público 23 KB
PDF Estatutos 163 KB
PDF Ficha síntese 119 KB
PDF Função de tutela e accionista 11 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 94 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 256 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 99 KB

Carteira de Participações do Estado

PDF Carteira de Participações do Estado 51 KB
PDF Carteira Principal 40 KB
PDF Carteira Acessória 19 KB
PDF Carteira de Empresas em Liquidação 28 KB

Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE

PDF Caracterização da Empresa 26 KB
PDF Esforço financeiro público 20 KB
PDF Estatutos 61 KB
PDF Ficha Síntese - em revisão 132 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 1.17 MB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 456 KB
PDF Princípios de Bom Governo 578 KB

Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE

PDF Caracterização da Empresa 38 KB
PDF Esforço financeiro público 24 KB
PDF Estatutos 61 KB
PDF Ficha síntese 42 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 885 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 255 KB
PDF Princípios de Bom Governo 83 KB

Centro Hospitalar de Leiria, EPE

PDF Caracterização da Empresa 42 KB
PDF Esforço financeiro público 24 KB
PDF Estatutos 61 KB
PDF Ficha síntese 34 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 116 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 234 KB
PDF Príncipios de Bom Governo - em revisão 41 KB

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE

PDF Caracterização da Empresa 23 KB
PDF Esforço financeiro público 38 KB
PDF Estatutos 61 KB
PDF Ficha síntese 39 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 95 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 138 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 158 KB

Centro Hospitalar de Setúbal, EPE

PDF Caracterização da Empresa 283 KB
PDF Esforço financeiro público 18 KB
PDF Estatutos 61 KB
PDF Ficha síntese 173 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 405 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 693 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 372 KB

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE

PDF Caracterização da Empresa 128 KB
PDF Esforço financeiro público 36 KB
PDF Estatutos 61 KB
PDF Ficha síntese 117 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação Financeira histórica e actual 2.15 MB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 1.49 MB
PDF Príncipios de Bom Governo 81 KB

Centro Hospitalar de Vila Nova Gaia / Espinho, EPE

PDF Caracterização da Empresa 30 KB
PDF Esforço financeiro público 210 KB
PDF Estatutos 61 KB
PDF Ficha síntese 300 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 191 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 616 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 580 KB

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE

PDF Caracterização da Empresa 93 KB
PDF Esforço financeiro público 16 KB
PDF Estatutos 209 KB
PDF Ficha Síntese - em revisão 136 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 139 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 938 KB
PDF Princípios de Bom Governo 586 KB

Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE

PDF Caracterização da Empresa 44 KB
PDF Esforço financeiro público 74 KB
PDF Estatutos 61 KB
PDF Ficha Síntese - em revisão 317 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação Financeira histórica e actual 264 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 425 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 135 KB

Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE

PDF Caracterização da Empresa 22 KB
PDF Esforço financeiro público 111 KB
PDF Estatutos 61 KB
PDF Ficha síntese 478 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual - em revisão 951 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 237 KB
PDF Príncipios de Bom Governo - em revisão 413 KB

Centro Hospitalar do Oeste, E.P.E.

PDF Estatutos 61 KB
PDF Função de tutela e accionista 15 KB

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE

PDF Caracterização da Empresa 73 KB
PDF Esforço financeiro público 22 KB
PDF Estatutos 61 KB
PDF Ficha síntese - em revisão 244 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 240 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 624 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 399 KB

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE

PDF Caracterização da Empresa 34 KB
PDF Esforço financeiro público 89 KB
PDF Estatutos 62 KB
PDF Ficha síntese 110 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 71 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 241 KB
PDF Príncipios de Bom Governo - em revisão 82 KB

Centro Hospitalar Póvoa do Varzim e Vila do Conde, EPE

PDF Caracterização da empresa 27 KB
PDF Esforço Financeiro Público 17 KB
PDF Estatutos 62 KB
PDF Ficha síntese 136 KB
PDF Função de tutela e accionista 17 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 344 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 1.62 MB
PDF Príncipios de Bom Governo 151 KB

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE

PDF Caracterização da Empresa 26 KB
PDF Esforço financeiro público - em revisão 24 KB
PDF Estatutos 62 KB
PDF Ficha síntese - em revisão 49 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual - em revisão 1.72 MB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 316 KB
PDF Príncipios de Bom Governo - em revisão 379 KB

Centro Hospitalar Universitário de São João, EPE

PDF Caracterização da Empresa 40 KB
PDF Esforço financeiro público 42 KB
PDF Estatutos 61 KB
PDF Ficha síntese 44 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 271 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 324 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 127 KB

Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, EPE

PDF Caracterização da Empresa 96 KB
PDF Esforço financeiro público 15 KB
PDF Estatutos 61 KB
PDF Ficha síntese 135 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 126 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 794 KB
PDF Princípios do Bom Governo 44 KB

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE

PDF Caracterização da Empresa 35 KB
PDF Esforço financeiro público 74 KB
PDF Estatutos 62 KB
PDF Ficha síntese 25 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 370 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 189 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 76 KB

Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE

PDF Caracterização da Empresa 155 KB
PDF Esforço financeiro público 183 KB
PDF Estatutos 61 KB
PDF Função de tutela e accionista 98 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 909 KB

Centro Hospitalar Universitário do Porto, EPE

PDF Caracterização da Empresa 29 KB
PDF Esforço financeiro público 14 KB
PDF Estatutos 61 KB
PDF Ficha síntese 26 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação Financeira histórica e actual 34 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 716 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 565 KB

Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, EPE

PDF Caracterização da Empresa 114 KB
PDF Esforço financeiro público 55 KB
PDF Estatutos 61 KB
PDF Ficha síntese - em revisão 44 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 39 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 545 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 813 KB

CGD - Caixa Geral de Depósitos, SA

PDF Caracterização da Empresa 245 KB
PDF Esforço financeiro público 199 KB
PDF Estatutos 377 KB
PDF Ficha síntese 524 KB
PDF Função de tutela e accionista 108 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 533 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 1.42 MB
PDF Orientações de gestão 291 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 765 KB

CP – Comboios de Portugal, E.P.E

PDF Caracterização da Empresa 83 KB
PDF Esforço financeiro público 56 KB
PDF Estatutos - em revisão 254 KB
PDF Ficha síntese 34 KB
PDF Função de tutela e accionista 10 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 239 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 941 KB
PDF Princípios de Bom Governo 533 KB

Docapesca - Portos e Lotas, SA

PDF Caracterização da Empresa 37 KB
PDF Esforço financeiro público 29 KB
PDF Estatutos 275 KB
PDF Ficha síntese 48 KB
PDF Função de tutela e accionista 15 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 38 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 199 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 82 KB

EDIA - Empresa Desenv.Infraest Alqueva, SA

PDF Caracterização da Empresa 30 KB
PDF Esforço financeiro público - em revisão 17 KB
PDF Estatutos 208 KB
PDF Ficha síntese 46 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 32 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 383 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 143 KB

EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SGPS,SA

PDF Caracterização da Empresa 105 KB
PDF Esforço financeiro público - em revisão 35 KB
PDF Estatutos 105 KB
PDF Ficha síntese - em revisão 143 KB
PDF Função de tutela e accionista 10 KB
PDF Informação financeira histórica e actual - em revisão 927 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 497 KB
PDF Príncipios de Bom Governo - em revisão 341 KB

Enquadramento Legal

PDF Decreto-Lei n.º 76-A/2006 1.08 MB
PDF Decreto-Lei n.º 8/2012 76 KB
PDF Decreto-Lei nº 120/2005 96 KB
PDF Decreto-Lei nº 133/2013 280 KB
PDF Decreto-Lei nº 167/2008 196 KB
PDF Decreto-Lei nº 69/2007 103 KB
PDF Decreto-Lei nº 71/2007 123 KB
PDF Lei n.º 59/2013 177 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012 186 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012 175 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012 889 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2013 201 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2013 200 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2012 871 KB

ENSE - Entidade Nacional para o Sector Energético, E.P.E (ex-NMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E.P.E.

PDF Estatutos 4.24 MB
PDF Função de tutela e accionista 11 KB

Esforço Financeiro Público

PDF Esforço Financeiro do Estado 22 KB

FCR Portugal Ventures Grandes Projectos de Investimento

PDF Regulamento de gestão 81 KB

FRME - Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA

PDF Caracterização da Empresa 36 KB
PDF Esforço financeiro público 21 KB
PDF Estatutos 1.55 MB
PDF Ficha síntese 110 KB
PDF Função de tutela e accionista 27 KB
PDF Informação financeira histórica e actual - em revisão 2.02 MB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 86 KB
PDF Princípios de Bom Governo 29 KB

Fundo de Recuperação - FCR

PDF Regulamento de gestão 233 KB

Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique

PDF Regulamento de gestão 204 KB

Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, EPE (ex-Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE)

PDF Caracterização da Empresa 481 KB
PDF Esforço financeiro público 144 KB
PDF Estatutos 62 KB
PDF Ficha síntese - em revisão 234 KB
PDF Função de tutela e accionista 48 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 451 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 2.83 MB
PDF Princípios de Bom Governo 515 KB

Hospital de Magalhães Lemos, EPE

PDF Caracterização da Empresa 22 KB
PDF Esforço financeiro público 19 KB
PDF Estatutos 62 KB
PDF Ficha síntese 235 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 261 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 562 KB
PDF Princípios de Bom Governo 266 KB

Hospital de Santa Maria Maior, EPE

PDF Caracterização da Empresa 94 KB
PDF Esforço financeiro público 45 KB
PDF Estatutos 62 KB
PDF Ficha síntese 183 KB
PDF Função de tutela e accionista 200 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 145 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 965 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 56 KB

Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE

PDF Caracterização da Empresa 66 KB
PDF Esforço financeiro público 22 KB
PDF Estatutos 62 KB
PDF Ficha síntese 33 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 151 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 248 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 80 KB

Hospital Distrital de Santarém, EPE

PDF Caracterização da Empresa 31 KB
PDF Esforço financeiro público 85 KB
PDF Estatutos 62 KB
PDF Ficha síntese 21 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 536 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 1.19 MB
PDF Príncipios de Bom Governo 62 KB

Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE

PDF Caracterização da Empresa 94 KB
PDF Esforço financeiro público 20 KB
PDF Estatutos 62 KB
PDF Ficha síntese 161 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 64 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 493 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 75 KB

Hospital Garcia de Orta, EPE

PDF Caracterização da Empresa 24 KB
PDF Esforço financeiro público 70 KB
PDF Estatutos 62 KB
PDF Ficha síntese 65 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 358 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 276 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 294 KB

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE

PDF Caracterização da Empresa 27 KB
PDF Esforço financeiro público - em revisão 20 KB
PDF Estatutos 62 KB
PDF Ficha Síntese 150 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 186 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 286 KB
PDF Princípios de Bom Governo 670 KB

IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.

PDF Caracterização da Empresa 133 KB
PDF Esforço financeiro público - em revisão 20 KB
PDF Estatutos 429 KB
PDF Ficha síntese 221 KB
PDF Função de tutela e accionista 15 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 29 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 451 KB
PDF Príncipios de Bom Governo - em revisão 163 KB

IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, EPE

PDF Esforço financeiro público - em revisão 16 KB
PDF Estatutos 71 KB
PDF Função de tutela e accionista 11 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 207 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 264 KB

Infraestruturas de Portugal, S.A.

PDF Esforço financeiro público - em revisão 20 KB
PDF Estatutos - em revisão 252 KB
PDF Função de tutela e accionista 10 KB

IPO - Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE

PDF Caracterização da Empresa 79 KB
PDF Esforço financeiro público 32 KB
PDF Estatutos 62 KB
PDF Ficha síntese - em revisão 61 KB
PDF Função de tutela e accionista 17 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 325 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 694 KB
PDF Princípios de Bom Governo 293 KB

IPO - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE

PDF Caracterização da Empresa 49 KB
PDF Esforço financeiro público 22 KB
PDF Estatutos 62 KB
PDF Ficha síntese - em revisão 47 KB
PDF Função de tutela e accionista 17 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 356 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 235 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 119 KB

IPO - Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE

PDF Caracterização da Empresa 82 KB
PDF Esforço financeiro público 36 KB
PDF Estatutos 62 KB
PDF Ficha síntese - em revisão 91 KB
PDF Função de tutela e accionista 17 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 409 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 262 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 260 KB

Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA

PDF Caracterização da Empresa 49 KB
PDF Esforço financeiro público 13 KB
PDF Estatutos 39 KB
PDF Ficha síntese 126 KB
PDF Função de tutela e accionista 15 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 110 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 283 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 152 KB

Metro do Mondego, SA

PDF Caracterização da Empresa 26 KB
PDF Esforço financeiro público 16 KB
PDF Estatutos 254 KB
PDF Ficha síntese 136 KB
PDF Função de tutela e accionista 10 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 754 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 339 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 50 KB

Metro do Porto, SA

PDF Caracterização da Empresa 64 KB
PDF Esforço financeiro público 20 KB
PDF Estatutos 305 KB
PDF Ficha síntese 41 KB
PDF Função de tutela e accionista 15 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 221 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 471 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 231 KB

Metropolitano de Lisboa, E.P.E

PDF Caracterização da Empresa 690 KB
PDF Esforço financeiro público 303 KB
PDF Estatutos 589 KB
PDF Ficha síntese 525 KB
PDF Função de tutela e accionista 305 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 269 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 869 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 915 KB

MM - Gestão Partilhada, E.P.E.

PDF Caracterização da Empresa 103 KB
PDF Esforço financeiro público 16 KB
PDF Estatutos 211 KB
PDF Função de tutela e accionista 52 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 187 KB

NAV Portugal, EPE

PDF Caracterização da Empresa 123 KB
PDF Esforço financeiro público 69 KB
PDF Estatutos 138 KB
PDF Ficha síntese - em revisão 188 KB
PDF Função de tutela e accionista 10 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 115 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 256 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 756 KB

O que é o Sector empresarial do Estado (SEE) ?

PDF Carteira de Participações do Estado 51 KB

OPART - Organismo de Produção Artística, EPE

PDF Caracterização da Empresa 61 KB
PDF Esforço financeiro público 21 KB
PDF Estatutos - em revisão 45 KB
PDF Ficha síntese - em revisão 33 KB
PDF Função de tutela e accionista 15 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 87 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 410 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 144 KB

Outra legislação relevante no âmbito do SEE

PDF Despacho n.º 2445/2019 - Constituição do depósito a favor do Estado 231 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2018 193 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2017 177 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 37-B/2016 183 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2014 201 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2013 227 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2012 183 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2012 142 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2011 171 KB
PDF Resolução da Assembleia da República n.º 53/2011 174 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2010 208 KB
PDF Despacho n.º 5696-A/2010 256 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2009 166 KB
PDF Despacho n.º 20406/2009 251 KB
PDF Despacho nº 9870/2009 336 KB
PDF Despacho n.º 14 277/08 249 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2008 471 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2008 238 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008 203 KB
PDF Decreto-Lei n.º 375/2007 228 KB
PDF Despacho n.º 936/07 143 KB
PDF Decreto-Regulamentar n.º 21/2007 100 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2006 100 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2006 99 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2005 81 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2005 87 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2005 73 KB
PDF Decreto–Lei n.º 252/2003 195 KB
PDF Decreto-Lei n.º 148/2003 99 KB
PDF Decreto-Lei n.º 86/2003 107 KB
PDF Decreto-Lei n.º 319/2002 79 KB
PDF Lei n.º 88-A/97 18 KB
PDF Decreto-Lei n.º 236/93 93 KB
PDF Lei n.º 64/93 249 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/93 94 KB
PDF Lei n.º 11/90 349 KB
PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/89 173 KB
PDF Decreto-Lei n.º 495/88 290 KB
PDF Decreto-Lei n.º 453/88 287 KB
PDF Decreto–Lei n.º 328/88 490 KB
PDF Lei n.º 71/88 171 KB

Parpública-Participações Públicas,SGPS, SA

PDF Caracterização da Empresa - em revisão 35 KB
PDF Esforço financeiro público - em revisão 15 KB
PDF Estatutos - em revisão 51 KB
PDF Ficha síntese - em revisão 62 KB
PDF Função de tutela e accionista 61 KB
PDF Informação financeira histórica e actual - em revisão 3.91 MB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 606 KB
PDF Príncipios de Bom Governoo 256 KB

Parque Escolar, EPE

PDF Caracterização da Empresa 71 KB
PDF Esforço financeiro público 24 KB
PDF Estatutos 91 KB
PDF Ficha síntese 379 KB
PDF Função de tutela e accionista 15 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 3.59 MB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 183 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 67 KB

Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A.

PDF Caracterização da Empresa 43 KB
PDF Esforço financeiro público - em revisão 18 KB
PDF Estatutos 214 KB
PDF Ficha síntese - em revisão 40 KB
PDF Função de tutela e accionista 11 KB
PDF Informação financeira histórica e actual - em revisão 179 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 386 KB
PDF Príncipios de Bom Governo - em revisão 56 KB

PME Investimentos - Sociedade de Investimentos, SA

PDF Caracterização da Empresa 70 KB
PDF Esforço financeiro público 14 KB
PDF Estatutos 228 KB
PDF Ficha síntese 185 KB
PDF Função de tutela e accionista 12 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 85 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 617 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 98 KB

Portugal Capital Ventures - Sociedade de Capital de Risco, SA

PDF Caracterização da empresa 721 KB
PDF Esforço financeiro público 329 KB
PDF Estatutos 603 KB
PDF Ficha síntese 1.07 MB
PDF Função de tutela e accionista 15 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 707 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 1.19 MB
PDF Princípios de Bom Governo 648 KB

Prazos Médios de Pagamentos

PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008 203 KB
PDF Despacho n.º 9870/2009 336 KB
PDF PMP 2º Trimestre de 2019 superior a 90 dias 259 KB
PDF Dados trimestrais dos PMP’s 348 KB

Relatório SEE Anual 2006

PDF Relatório Anual do SEE 2006 2.71 MB

Relatório SEE Anual 2007

PDF Relatório Anual do SEE 2007 5.69 MB

Relatório SEE Anual 2008

PDF Relatório Anual do SEE 2008 1.03 MB
PDF Sumário Executivo 151 KB

Relatório SEE Anual 2009

PDF Relatório Anual do SEE 2009 2.72 MB
PDF Sumário Executivo 245 KB

Relatório SEE Anual 2010

PDF Relatório Anual do SEE 2010 2.07 MB
PDF Sumário Executivo 577 KB

Relatório SEE Anual 2011

PDF Relatório Anual do SEE 2011 1.1 MB

Relatório SEE Anual 2012

PDF Relatório Anual do SEE 2012 1.77 MB

Relatório SEE Anual 2013

PDF Relatório Anual do SEE 2013 928 KB

Relatório SEE Anual 2014

PDF Relatório Anual do SEE 2014 1.3 MB

Relatórios SEE Trimestrais

PDF Relatório do 1º Trimestre do SEE 2009 304 KB

Relatórios de Remunerações

PDF Relatório de remunerações dos gestores públicos em 2011 368 KB

Relatórios dos Princípios do Bom Governo

PDF Relatório PBG 2013 580 KB
PDF Relatório PBG 2012 286 KB
PDF Relatório PBG 2011 552 KB
PDF Relatório PBG 2010 552 KB
PDF Relatório PBG 2009 530 KB
PDF Relatório PBG 2008 519 KB

Relatórios SEE Trimestrais 2010

PDF Relatório do 4.º Trimestre do SEE 2010 45 KB
PDF Relatório do 3.º Trimestre do SEE 2010 667 KB
PDF Relatório do 1.º Semestre / 2.º Trimestre do SEE 2010 304 KB

Relatórios SEE Trimestrais 2011

PDF Relatório do 4.º Trimestre do SEE 2011 1001 KB
PDF Relatório do 3.º Trimestre do SEE 2011 874 KB
PDF Relatório do 2.º Trimestre do SEE 2011 858 KB
PDF Relatório do 1.º Trimestre do SEE 2011 633 KB

Relatórios SEE Trimestrais 2012

PDF Relatório do 4.º Trimestre do SEE 2012 777 KB
PDF Relatório do 3.º Trimestre do SEE 2012 1.4 MB
PDF Relatório do 2.º Trimestre do SEE 2012 1024 KB
PDF Relatório do 1.º Trimestre do SEE 2012 1.28 MB

Relatórios SEE Trimestrais 2013

PDF Relatório do 4.º Trimestre do SEE 2013 1.3 MB
PDF Relatório do 3.º Trimestre do SEE 2013 1.55 MB
PDF Relatório do 2.º Trimestre do SEE 2013 832 KB
PDF Relatório do 1.º Trimestre do SEE 2013 516 KB

Relatórios SEE Trimestrais 2014

PDF Relatório do 4.º Trimestre do SEE 2014 1.12 MB
PDF Relatório do 3º. Trimestre do SEE 2014 631 KB
PDF Relatório do 2.º Trimestre do SEE 2014 1.16 MB
PDF Relatório do 1.º Trimestre do SEE 2014 1.21 MB

Relatórios SEE Trimestrais 2015

PDF Relatório do 1.º Trimestre do SEE 2015 1.39 MB

RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA

PDF Caracterização da Empresa 278 KB
PDF Esforço financeiro público 16 KB
PDF Estatutos - em revisão 214 KB
PDF Ficha síntese 109 KB
PDF Função de tutela e accionista 15 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 453 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 855 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 445 KB

SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, SA

PDF Caracterização da Empresa 342 KB
PDF Esforço financeiro público 195 KB
PDF Estatutos 473 KB
PDF Ficha síntese 299 KB
PDF Função de tutela e accionista 181 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 1.89 MB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 1.37 MB
PDF Príncipios de Bom Governo 832 KB

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE

PDF Caracterização da Empresa 548 KB
PDF Esforço financeiro público 324 KB
PDF Estatutos 559 KB
PDF Ficha síntese 145 KB
PDF Função de tutela e accionista 298 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 482 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 947 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 203 KB

STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA

PDF Caracterização da Empresa 170 KB
PDF Esforço financeiro público 20 KB
PDF Estatutos - em revisão 282 KB
PDF Ficha síntese 83 KB
PDF Função de tutela e accionista 11 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 168 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 271 KB
PDF Princípios de Bom Governo 197 KB

TNDM II - Teatro Nacional D. Maria II, EPE

PDF Caracterização da Empresa 28 KB
PDF Esforço financeiro público 18 KB
PDF Estatutos 129 KB
PDF Ficha síntese 26 KB
PDF Função de tutela e accionista 15 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 39 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 320 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 55 KB

TNSJ - Teatro Nacional S. João, EPE

PDF Caracterização da Empresa 57 KB
PDF Esforço financeiro público 28 KB
PDF Estatutos 93 KB
PDF Ficha Síntese 43 KB
PDF Função de tutela e accionista 13 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 78 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 340 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 92 KB

Transtejo – Transportes Tejo, SA

PDF Caracterização da Empresa 318 KB
PDF Esforço financeiro público 209 KB
PDF Estatutos - em revisão 546 KB
PDF Ficha síntese 334 KB
PDF Função de tutela e accionista 10 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 274 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 812 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 165 KB

Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE

PDF Caracterização da Empresa 52 KB
PDF Esforço financeiro público 92 KB
PDF Estatutos 68 KB
PDF Ficha síntese 128 KB
PDF Função de tutela e accionista 17 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 407 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 3.22 MB
PDF Princípios de Bom Governo 83 KB

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE

PDF Caracterização da Empresa 33 KB
PDF Esforço financeiro público 75 KB
PDF Estatutos 68 KB
PDF Ficha síntese 108 KB
PDF Função de tutela e accionista 17 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 602 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 575 KB
PDF Princípios de Bom Governo 42 KB

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE

PDF Caracterização da Empresa 75 KB
PDF Esforço financeiro público 19 KB
PDF Estatutos 68 KB
PDF Ficha síntese 60 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 53 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 957 KB
PDF Princípios de Bom Governo 361 KB

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE

PDF Caracterização da Empresa 84 KB
PDF Esforço financeiro público 68 KB
PDF Estatutos 68 KB
PDF Ficha síntese 115 KB
PDF Função de tutela e accionista 17 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 784 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 446 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 356 KB

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE

PDF Caracterização da Empresa 81 KB
PDF Esforço financeiro público - 290 KB
PDF Estatutos 68 KB
PDF Ficha Síntese 40 KB
PDF Função de tutela e accionista 17 KB
PDF Informação financeira histórica e actual - 290 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 1.98 MB
PDF Príncipios de Bom Governo 102 KB

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE

PDF Caracterização da Empresa 23 KB
PDF Esforço financeiro público - 127 KB
PDF Estatutos 68 KB
PDF Ficha síntese 118 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 657 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais - em revisão 5.16 MB
PDF Princípios de Bom Governo 186 KB

Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE

PDF Caracterização da Empresa 42 KB
PDF Esforço financeiro público 77 KB
PDF Estatutos 68 KB
PDF Ficha síntese 29 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 712 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 263 KB
PDF Princípios de Bom Governo 310 KB

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE

PDF Caracterização da Empresa 80 KB
PDF Esforço financeiro público 29 KB
PDF Estatutos 68 KB
PDF Ficha síntese 49 KB
PDF Função de tutela e accionista 16 KB
PDF Informação financeira histórica e actual - 827 KB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 555 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 41 KB

VianaPolis - Soc. Desenv. Programa Polis Viana do Castelo, SA

PDF Caracterização da Empresa 22 KB
PDF Esforço financeiro público - 19 KB
PDF Estatutos 1.36 MB
PDF Ficha síntese 27 KB
PDF Função de tutela e accionista 11 KB
PDF Informação financeira histórica e actual 1.07 MB
PDF Modelo de governo/Membros dos órgãos sociais 288 KB
PDF Príncipios de Bom Governo 49 KB

Indemnizações Compensatórias

PDF Indemnizações Compensatórias 59 KB

Dotações de Capital

PDF Dotações de Capital 60 KB

Empréstimos

PDF Empréstimos Concedidos 21 KB

Garantias

PDF Garantias Concedidas 18 KB

Dividendos

PDF Dividendos 22 KB

Relatórios SEE Trimestrais 2009

PDF Relatório do 4º Trimestre do SEE 2009 317 KB
PDF Relatório do 3º Trimestre do SEE 2009 281 KB
PDF Relatório do 2º Trimestre do SEE 2009 256 KB
PDF Relatório do 1º Trimestre do SEE 2009 304 KB